Você sabia que idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção podem ter direito a um salário mínimo mensal? O BPC (Benefício de Prestação Continuada), regido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um direito fundamental de amparo. No Connex Blog, explicamos as regras atualizadas para 2026 e como solicitar o seu.
O que é o BPC/LOAS?
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que você tenha contribuído para o INSS. Ele é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal para garantir o básico a quem mais precisa.
Quem tem direito em 2026?
Existem dois grupos principais que podem solicitar:
- Idosos: Com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência (PcD): De qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Critérios de Renda e Cadastro
Para ter o benefício aprovado, a regra principal é a renda:
- Renda Familiar: A renda por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente.
- CadÚnico: É obrigatório estar com o Cadastro Único atualizado e o CPF de todos os membros da família registrado.
Como solicitar Passo a Passo:
O pedido pode ser feito totalmente online, sem precisar sair de casa:
- Acesse o portal Meu INSS: Use sua conta Gov.br.
- Selecione “Novo Pedido”: Busque por “Benefício de Prestação Continuada”.
- Envie os Documentos: RG, CPF e comprovante de residência. Para PcD, é necessário anexar laudos médicos.
- Perícia Médica e Social: Após o pedido, o INSS agendará uma avaliação para comprovar a situação de saúde e social.
Dica Master: Mantenha seu endereço e telefone sempre atualizados no CadÚnico. O INSS envia notificações importantes por lá e qualquer erro nos dados pode atrasar a concessão do seu benefício.
Para iniciar seu requerimento oficial, acesse o portal oficial do Meu INSS.
Informações atualizadas em março de 2026.